Última atualização: 02/05/2025

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os termos e condições de uso a seguir regulam a forma de utilização do aplicativo “Sistema MP” de propriedade da B2PRO – Beauty and Business.

1.2. O usuário deve ler atentamente as condições abaixo antes de usufruir das funcionalidades do aplicativo. Ao promover o cadastro e utilizar o aplicativo, o usuário declara ciência e concordância integral com os termos e condições de uso.

1.3. É vedada a utilização do aplicativo por usuários que não concordem com qualquer disposição dos termos e condições de uso.

2. QUEM PODE UTILIZAR O APLICATIVO

2.1. O aplicativo “Sistema MP” destina-se, exclusivamente, a Educadoras Oficiais e profissionais manicures formadas por estas educadoras vinculadas ao ecossistema da B2PRO – Beauty and Business, doravante denominadas no singular ou no plural como “usuário” e “usuários”.

3. DA FINALIDADE E FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

3.1. O aplicativo “Sistema MP” tem como finalidade divulgar o perfil do usuário para potenciais clientes, registrar as atividades e atendimentos realizados pelos usuários com seus clientes, viabilizar o acesso do usuário a programas e materiais de treinamento, permitir à Educadora Oficial vinculada ao usuário monitorar e avaliar as atividades e atendimentos realizados pelo usuário.

3.2. O usuário do aplicativo poderá: (i) registrar os atendimentos realizados com seus clientes, (ii) fazer o upload de fotos referentes ao resultado dos atendimentos, (iii) ter acesso a materiais educacionais e institucionais, (iv) resgatar cupons de desconto, (v) participar de programas de evolução, mentorias e treinamentos, (vi) ativar o push para recebimento de notificações.

3.3. Os clientes do usuário poderão avaliar os atendimentos realizados sem que, no entanto, o usuário tenha acesso às avaliações. Os dados coletados nas avaliações serão enviados diretamente para a Educadora Oficial vinculada ao usuário e poderão ser utilizados pela B2PRO – Beauty and Business para fins de análise, auditoria, melhorias e tomada de decisões estratégicas.

3.4. Cada funcionalidade, campanha promocional, programa de pontos ou benefício poderá conter regras específicas que serão, conforme o caso, divulgadas previamente ao usuário.

3.5. A B2PRO – Beauty and Business se reserva no direito de excluir, alterar ou agregar funcionalidades a qualquer tempo, mediante aviso prévio em seus canais oficiais.

4. DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

4.1. O usuário terá direito a se cadastrar e acessar o aplicativo mediante o pagamento de mensalidade à proprietária do aplicativo. A B2PRO – Beauty and Business poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, estabelecer a cobrança de taxas adicionais para fruição, pelo usuário, das diversas funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo.

4.2. A cobrança da mensalidade será realizada no formato de recorrência através de cartão de crédito vinculado pelo usuário. Outras formas de cobrança poderão ser disponibilizadas ao usuário a qualquer tempo.

4.3. A B2PRO – Beauty and Business poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, conceder isenções e descontos nas mensalidades devidas pelo uso do aplicativo. As isenções e descontos não geram direito adquirido ao usuário e poderão ser levantadas a qualquer tempo pela proprietária do aplicativo.

4.4. A falha no pagamento da mensalidade poderá ensejar a suspensão do acesso do usuário ao aplicativo ou a exclusão do usuário.

5. MANUTENÇÃO E INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DO ACESSO AO APLICATIVO

5.1. A B2PRO – Beauty and Business poderá suspender o acesso ao aplicativo para atualizações, ajustes ou por motivos técnicos. A interrupção temporária do acesso ao aplicativo pelo usuário não importa em responsabilização da proprietária do aplicativo.

6. CADASTRO E EXCLUSÃO DO USUÁRIO

6.1. O usuário deverá cadastrar seu login de acesso através do link disponibilizado na tela inicial do aplicativo. Ao promover o cadastro o usuário deverá obrigatoriamente manifestar o seu consentimento com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade clicando na opção “eu aceito”. O consentimento do usuário consiste em requisito obrigatório para validação do cadastro.

6.2. O usuário deverá fornecer os dados solicitados na página cadastral, entre os quais o seu e-mail, nome completo, sexo, CPF, data de nascimento, telefone, cidade, estado e uma senha secreta.

6.3. O login e senha do usuário são pessoais e intransferíveis e somente através deles o usuário terá acesso ao aplicativo. Incumbe ao usuário manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta.

6.4. O usuário obriga-se a não ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros, sob pena de exclusão.

6.5. O usuário poderá excluir voluntariamente seu perfil do aplicativo. Nesse caso, todos os dados, benefícios e demais informações vinculadas ao usuário serão automaticamente excluídos e não poderão mais ser recuperados.

6.6. O usuário poderá ter seu cadastro cancelado e excluído no caso de descumprimento dos Termos e Condições de uso do aplicativo.

7. AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DA IMAGEM E DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

7.1. O usuário autoriza a B2PRO – Beauty and Business a divulgar, em seus canais oficiais e aplicativos vinculados, a sua imagem estática, seu nome profissional, localização, meios de contato (telefone, whatsapp, email, redes sociais), para fins promocionais e institucionais.

7.2. O usuário autoriza a B2PRO – Beauty and Business a divulgar a sua imagem e dados pessoais com a insígnia de “Manicure Elite” em seus canais oficiais e aplicativos vinculados.

8. DA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO

8.1. O usuário reconhece que atua de forma autônoma e independente, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com a B2PRO – Beauty and Business.

9. DEVERES, RESPONSABILIDADES E PENALIDADES DO USUÁRIO

9.1. É dever do usuário inserir apenas informações e imagens verdadeiras, manter seus dados atualizados e utilizar a plataforma de forma ética e responsável.

9.2. O usuário é o único responsável pelos dados, imagens e informações por ele inseridas no aplicativo. O usuário responderá, exclusivamente, por quaisquer prejuízos ou danos causados a terceiros e/ou à proprietária do aplicativo.

9.3. Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do B2PRO – Beauty and Business, em razão de material enviado pelo usuário, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o usuário a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados aoà B2PRO – Beauty and Business e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do usuário, nos moldes do art. 125, inc. II da Lei Federal nº 13.105/15.

9.4. É vedado o uso do aplicativo para fins ilícitos ou em desacordo com os valores da B2PRO – Beauty and Business.

9.5. A inobservância de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento poderá ensejar a exclusão do usuário sem necessidade de justificativa ou aviso prévio.

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO

10.1. A B2PRO – Beauty and Business não realiza qualquer tipo de controle prévio aos dados, informações e imagens inseridas e divulgadas pelo usuário do aplicativo.

10.2. A B2PRO – Beauty and Business não se responsabiliza por quaisquer danos, reclamações ou litígios decorrentes dos atendimentos e ações realizados pelo usuário.

10.3. A B2PRO – Beauty and Business não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao aplicativo que seja decorrente de (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo usuário para acessar o “Sistema MP”, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do usuário para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no “Sistema MP”; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do “Sistema MP”; (vi) interrupções propositais realizadas pelo “Sistema MP” por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do aplicativo; e (viii) caso fortuito ou força maior.

10.4. A B2PRO – Beauty and Business não se responsabiliza por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao “Sistema MP” decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao “Sistema MP” ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do usuário junto ao “Sistema MP”, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

10.5. A B2PRO – Beauty and Business também não se responsabiliza por quaisquer prejuízos advindos ao usuário pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no “Sistema MP” na forma descrita e prevista no presente Termo de Uso.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. A B2PRO – Beauty and Business poderá coletar registros de atividades realizadas pelo usuário do aplicativo para fins de segurança, auditoria e melhoria da plataforma baseados no consentimento, legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais.

11.2. O usuário consente e autoriza a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento do seu e-mail, nome completo, sexo, CPF, data de nascimento, telefone, cidade e estado para fins de cadastro no sistema, acesso ao aplicativo, atendimento através dos canais oficiais, pesquisa de mercado, coleta de reviews/feedbacks, envio de conteúdos gerais e de marketing para divulgação de produtos, novas funcionalidades, eventos, cursos, informativos entre outros.

11.3. Durante o uso do aplicativo poderão ser coletados, em razão do legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais, o login do usuário, IP, data e hora do acesso, dados de navegação, geolocalização e informações de identificação do sistema operacional.

11.4. A B2PRO – Beauty and Business poderá compartilhar suas informações, incluindo dados pessoais, com outras empresas para uma ampla gama de atividades, incluindo hospedagem, armazenamento de dados, analytics, indexação em mecanismo de buscas, entre outras. Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização e pseudonimização desses dados e exigiremos em contrato o comprometimento dos nossos parceiros nesse mesmo sentido com o intuito de preservar ao máximo a sua privacidade.

11.5. A B2PRO – Beauty and Business poderá compartilhar suas informações, incluindo dados pessoais, com outros usuários do sistema de modo a viabilizar a identificação e vínculo entre profissionais manicures, os clientes das manicures e educadoras oficiais.

11.6. A B2PRO – Beauty and Business armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para os quais são coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, requisição de autoridades, entre outros. O pedido voluntário de exclusão dos dados pessoais assegura a eliminação de todos os dados pessoais à exceção daqueles cuja obrigatoriedade de sua manutenção decorre da lei.

11.7. A B2PRO – Beauty and Business declara adotar técnicas administrativas e organizacionais aptas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

11.8. É assegurado ao usuário requisitar: acesso aos seus dados pessoais, retificação dos seus dados pessoais, exclusão dos seus dados pessoais, retirar o consentimento. Os pedidos deverão ser encaminhados ao encarregado designado pela B2PRO – Beauty and Business, cujas informações de contato poderão ser encontradas nos canais oficiais. O usuário tem ciência que a revogação do consentimento importa na impossibilidade de fruição do aplicativo.

12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os conteúdos, códigos, materiais, identidade visual e funcionalidades do “Sistema MP” são de propriedade e uso exclusivo da B2PRO – Beauty and Business.

12.2. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso indevido, sob pena de responsabilização civil e criminal.

13. CONDIÇÕES GERAIS

13.1. Os Termos e Condições de Uso do aplicativo representam a totalidade do acordo entre o usuário e a B2PRO – Beauty and Business, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos relacionados ao objeto aqui tratado.

13.2. O usuário declara ciência e concordância com os valores, padrões de conduta e posicionamento exigidos pela B2PRO – Beauty and Business.

13.3. Os presentes Termos de Uso e Condições vigorarão por tempo indeterminado ou durante o período em que a B2PRO – Beauty and Business estiver disponibilizando os seus serviços através do aplicativo “Sistema MP”.

13.4. A B2PRO – Beauty and Business reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar o disposto nos Termos e Condições de Uso do aplicativo. Caso o usuário continue utilizando o aplicativo “Sistema MP” após a atualização dos Termos e Condições de Uso, este terá prosseguimento normal, estando configurada a aceitação pelo usuário.

13.5. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do aplicativo, deverá solicitar a exclusão de seu cadastro, ficando, doravante, vedado o seu acesso ao aplicativo.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

14.1. Os termos e condições de uso do aplicativo são regidos, única e exclusivamente, pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização do aplicativo.